Recentemente o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, sistema internacional de registro de marca que permitirá ao usuário requerer, ao mesmo tempo, para diversos países, o registro de sua marca com um único processo, em um único idioma, em quaisquer dos 120 países signatários do Protocolo.
O prazo máximo de análise é de 18 meses, ou seja, nenhum pedido de registro pode passar desse prazo. O INPI precisou se adequar a este prazo para poder aderir ao Protocolo.
Através desse sistema será possível fazer um depósito multiclasse, ou seja, mais de uma classe de produtos ou serviços para um mesmo pedido de registro e também a possibilidade de um depósito com mais de um requerente em cotitularidade.
O formulário será disponibilizado eletronicamente nos idiomas inglês e espanhol.
O Protocolo de Madri irá reduzir os custos de registros e tornar o processo mais ágil e simples. Para o depósito de marcas no exterior poderá ser dispensada a contratação de escritórios e agentes locais para o serviço.
O Protocolo de Madri entra em vigor em 02 de outubro de 2019.
A previsão é que o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publique a 3ª edição do Manual de Marcas detalhando os procedimentos do Protocolo no final de agosto, assim como o Ato Normativo do Protocolo.

Cristiane Tages da Silva

Advogada / Lawyer
+55 47 3046 0221
cristiane@tadv.com.br