Ao abrir um negócio ou criar um novo produto, um dos primeiros ativos que necessita ser protegido é a marca. Uma marca bem selecionada e distintiva é considerada um ativo para a maioria das empresas, podendo até ser considerado o ativo mais valioso de seu patrimônio.

A marca possui como função principal, facilitar a identificação por parte do consumidor de um serviço ou produto de uma determinada empresa, para que assim se diferencie dos demais produtos ou serviços idênticos ou semelhantes, contribuindo para a manutenção da boa imagem e confiabilidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado. Caso empresas concorrentes adotem marcas semelhantes, pode gerar confusão entre consumidores, levando-os a adquirir o produto de uma acreditando ser da outra, não só prejudicando os negócios mas também a imagem da empresa, especialmente se o produto concorrente for de qualidade inferior.

Através da marca, muitas empresas conseguiram atingir posição vantajosa em relação à concorrência por possuir uma marca com boa imagem e boa reputação no mercado.

É preciso ter claro que a legislação brasileira estabelece que a propriedade de uma marca é concedida unicamente com a concessão de um registro mediante depósito no órgão específico, o INPI  –  Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal criada em 1970 pela Lei 5.648, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sendo recomendável que o depósito da marca seja feito antes mesmo de seu uso – diferente de outros países, como os Estados Unidos, que exigem uma prova de uso por parte do titular da marca, para que seu direito seja reconhecido oficialmente.

Por falta de conhecimento, muitos empresários acreditam que o nome empresarial de uma empresa esteja protegido como marca mediante o arquivamento dos atos constitutivos empresa na Junta Comercial do respectivo Estado da Federação, o que é um grande equívoco.

O nome empresarial é o elemento distintivo da empresa e identifica as responsabilidades dos sócios, bem como nas transações que realizam no mercado, terminando com abreviações que demonstrem o enquadramento jurídico da empresa, como EIRELI, Ltda, S.A.  Já a marca é o sinal que distingue os produtos ou os serviços disponibilizados por essa empresa no mercado.  O nome empresarial e a marca não precisam ser os mesmos, sendo que as empresas ainda poderão criar uma marca específica para identificar seus produtos.

Somente a marca devidamente registrada no INPI pode ser comprada, vendida, licenciada à outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o negócio, ou pode ainda ser a base para instalação de uma rede de franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto, quando utilizada para captação de recursos junto à instituições de crédito e ainda, em casos excepcionais, penhorada, garantindo a satisfação de um crédito.

Empresas distintas adotam estratégias distintas, entretanto, qualquer que seja o caso, torna-se imprescindível certificar-se que a marca esteja registrada no mercado de atuação da empresa.

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