Muitas são as implicações jurídicas nesse meio da moda, que cresce cada vez mais, dando espaço a insegurança e a informalidade.

Contratos, registros e formalizações são formas de profissionalismo nesse ramo. Por se tratar de um instrumento indispensável e fundamental para se colocar em prática os negócios da indústria da moda, o contrato também possui ferramentas que refletem as novas tendências desse segmento.

Com o crescimento do Direito da Moda, aumentaram também os conflitos, gerando a necessidade de instrumentos jurídicos que atendam às particularidades desse mercado, que exige alto grau de capacidade, detalhamento e particularidade.

O contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições. É uma segurança jurídica para ambas as partes, ocasionando uma maior proteção e profissionalismo.

Um contrato na moda baseia-se na boa-fé objetiva, onde o princípio contratual está previsto no art. 422, do Código Civil, ou seja, em critérios de lealdade, honestidade, fidelidade, colaboração, cuidado, informação e respeito ao segredo e sigilo, exigido de ambos os lados da relação contratual, se materializando na previsão das cláusulas contratuais, como as de anticorrupção, exclusividade, fidelidade, sigilo e não suborno.

Um dos tipos de contrato mais utilizado no âmbito da Direito da Moda é o contrato de compra e venda de mercadorias, mas o setor também pode envolver pessoas físicas, além de questões secundárias de Direito tributário, aduaneiro, internacional, responsabilidade civil, entre outras matérias e especificidades, atendendo não só empresas, mas também designers, agências de modelos, fotógrafos, editores de moda, distribuidores, entre outros.

Contratos bem formulados no ramo do Direito da Moda são essenciais para garantir a proteção da propriedade intelectual e para evitar surpresas entre as partes. Dessa maneira, é importante que o profissional que atua nesse ramo formalize contratos que assegurem, por exemplo, o direito de imagem e o direito autoral dos estilistas, além de repassar instruções aos seus clientes sobre regras jurídicas aplicáveis aos contratos desse segmento.

A crescente e constante expansão do setor da moda demonstra que suas demandas importam para o conjunto social, e os reflexos dessa indústria interessam a todos. O fato de a indústria da moda apresentar peculiaridades próprias justifica a qualidade e a celeridade ao formalizar um contrato que seja baseado na confiança e no dinamismo das relações, não gerando problemas futuros.