O mundo não é o mesmo de sessenta anos atrás, o genocídio dos campos de concentração, cada ano que se passa, soa menos violentamente, mas para o bem da democracia, a memória e a história ainda deixam cicatrizes na sociedade moderna[1]. Com a coleção Berliner Nacht (Noite em Berlim), a grife catarinense Lança Perfume vem dividindo a opinião dos consumidores. Ocorre que a inspiração veio de uniformes militares alemães, usando as cores verde e vermelho, além da Cruz de Ferro[2], um símbolo do exército alemão que aparece na estampa da maioria dos itens, protagonizando uma discussão acalorada sobre apologia ao nazismo.

Ocorre que apologia ao nazismo é um crime de ação pública incondicionada, que deve ser iniciada pelo Ministério Público (MP) por meio da apresentação da denúncia ao Judiciário, sem necessidade de que a vítima ou outro envolvido queira ou autorize a propositura da ação.  Nem mesmo é necessário haver atos de violência ou incitação direta à violência para que o delito ocorra. O parágrafo 1º do artigo 20 da Lei 7.716/1989[3] prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo:

Art. 20: (…) § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena — reclusão de dois a cinco anos e multa. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Pena — reclusão de dois a cinco anos e multa.

Contudo, o acesso a informação sobre o nazismo não pode ser proibido. A suástica somente é proibida quando for utilizada num contexto de apologia a doutrina nazista. Não procedem as alegações muito comuns de que é permitido a divulgação do nazismo sem a suástica, mesmo nesses casos, o crime existe. O tipo subjetivo do artigo é o dolo, aliado ao especial fim de agir, de modo que só há crime quando a conduta é praticada para fins de divulgação do nazismo. Não há crime, portanto, se os elementos gráficos são utilizados para fins de narrativa histórica, bem como para fins artísticos[4].

A defesa de quem comete esse tipo de crime costuma se basear na liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal. A questão, inclusive, já foi alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus 82424, encerrado em setembro de 2003.

Do ponto de vista jurídico, o tema é sensível e a legislação brasileira é bastante clara quanto a proibição do uso e comercialização de produtos com essa temática, proibindo inclusive, o registro como marca, conforme a lei da Propriedade Industrial:[5]

Art. 124. Não são registráveis como marca:
I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; (…) III – expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; (…)

A Lança Perfume divulgou uma nota negando que os símbolos presentes nas peças sejam nazistas. Segundo a empresa, a coleção é inspirada na Noite de Berlim, e tem o militarismo como um dos quatro subtemas, incluindo o muro de Berlim[6].

“Utilizamos vários elementos e um deles foi a Cruz de Ferro e isso não é algo de criação nazista. A Cruz de Ferro foi instituída pelo Rei da Prússia ainda no século XVIII para homenagear os soldados prussianos que se destacassem por bravura no campo de batalha. Já, em 1871, quando a Alemanha foi formada, ela passou a ser adotada pelo exército alemão, e assim o é até hoje”, disse a empresa, negando que as peças sejam inspiradas nos elementos dos uniformes nazistas.

O que muitos não sabem é que suástica também não foi uma criação nazista.  Ornamentava, por exemplo, objetos decorativos e utensílios domésticos da antiga Mesopotâmia – atual Iraque – datadas de 7.000 a.C. Foi usado também por bizantinos na Europa, maias e astecas na América Central e índios navajos na América do Norte. Para todos esses povos, a suástica era uma representação de boa sorte e apenas no final do Século 19 passou a ser associado como “marca” da ideologia nazista, e ficou associada às atrocidades cometidas por Hitler e seus seguidores de tal forma que hoje é proibido por lei em dezenas de países.

Moda não possui um conceito estático, mas em sentido amplo, é entendida como a tendência de consumo e comportamento de uma dada época histórica. Se hoje a moda vai muito além do vestuário, e o militarismo é uma tendência… estaria a marca fazendo apologia, ao vestuário nazista da época? E em caso positivo, seria proposital? Qual o impacto para a imagem pública da marca? Qual o impacto na venda da referida coleção?

Quando falamos em um tema polêmico como o nazismo, vale salientar que existe uma corrente que defende a “Teoria do Negacionismo” (do francês négationnisme), que é a escolha de negar a realidade como forma de escapar de uma verdade desconfortável. Na ciência, o negacionismo é definido como a rejeição de conceitos básicos, incontestáveis e apoiados por consenso científico em favor de ideias tanto radicais quanto controversas. Este movimento também chamado de revisionista, formado na Europa, no período do pós-guerra, alastrou-se por vários países, inclusive no Brasil com a Revisão Editora[7], um caso de apologia ao nazismo que acabou nos tribunais.

As diversas formas de negacionismo possuem o denominador comum da rejeição de evidências maciças e a geração de controvérsia a partir de tentativas de negar que um consenso exista, como por exemplo, negar a ocorrência do Holocausto. O escopo da utilização da palavra negacionismo é controversa, sendo criticada por supostamente representar um método polêmico de suprimir pontos de vista alternativos. Surge então o neonazismo[8], “que com a finalidade de se manterem ativos em uma realidade democrática, se concentram no discurso de que há uma nova proposta de viés cultural, cuja explicação se dá conforme assumem que cada nação tem um modo de vida, hábitos, constituições sociais que se diferenciam uma das outras, e assim, o neonazismo surge como uma ideologia que discursa a favor das diversidades culturais” deixando o conceito de nazismo mais brando e mais fácil de ser acolhido .

Em 2011, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo identificou cerca de 25 grupos neonazistas atuando no estado, além de investigar grupos no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Um homem, dono de uma loja, chegou a ser preso, por fabricar camisetas com a imagem da suástica, símbolo nazista, além de réplicas bordadas da medalha Cruz de Ferro, uma das condecorações dadas aos soldados pelo Exército nazista, segundo notícia do jornal O Globo[9].

O ano é 1971, mas os dizeres de Hannah Arendt[10], renomada escritora e filósofa alemã, famosa por popularizar a expressão “a banalidade do mal”, nunca foram tão atuais:

“Foi essa ausência de pensamento — uma experiência tão comum em nossa vida cotidiana, em que dificilmente temos tempo e muito menos desejo de parar e pensar — que despertou meu interesse. Será o fazer-o-mal (pecados por ação omissão) possível não apenas na ausência de “motivos torpes” (como a lei os denomina), mas de quaisquer outros motivos, na ausência de qualquer estímulo particular ao interesse ou à volição? (…) Será possível que o problema do bem e do mal, o problema de nossa faculdade para distinguir o que é certo do que é errado, esteja conectado com nossa faculdade de pensar? Por certo, não, no sentido de que o pensamento pudesse ser capaz de produzir o bem como resultado, como se a “virtude pudesse ser ensinada” e aprendida — somente os hábitos e costumes podem ser ensinados e nós sabemos muito bem com que alarmante rapidez eles podem ser desaprendidos e esquecidos quando as novas circunstâncias exigem uma mudança nos modos e padrões de comportamento. (…) Mas, além disto, também essas questões morais que têm origem na experiência real e se chocam com a sabedoria de todas as épocas — não só com as várias respostas tradicionais que a “ética”, um ramo da filosofia, ofereceu para o problema do mal, mas também com as respostas muito mais amplas que a filosofia tem, prontas, para a questão menos urgente “O que é o pensar?” — renovaram em mim certas dúvidas.”

Qual o impacto do uso de elementos culturais e visuais que servem de inspiração para uns, mas podem ser o pesadelo de outros? Para o bem de uma nova geração que não sente o peso e a violência do que foi o Holocausto, é necessário, neste momento, salientar o papel e a importância da memória na história, para assim discutir e criticar o que foi o movimento nazista, que hoje reaparece permeada nas entrelinhas do discurso neonazista.

Professores, estudiosos e advogados especializados em Direito da Moda vem observando que o desconhecimento da lei, falta de orientação e uso de estratégias de marketing inadequadas têm causado danos irreversíveis à imagem das empresas de moda, além de frequentemente ocasionarem o envolvimento em longas e calorosas discussões judiciais.

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[1] JESUS, Carlos Gustavo Nóbrega de. Neonazismo: Nova roupagem para um velho problema. Akrópolis, Umuarama, v.11, n.2, abr./jun., 2003.

[2] “Inspirada na Alemanha, coleção de grife brasileira causa polêmica na web.” Disponível em https://vejasp.abril.com.br/blog/pop/lanca-perfume-colecao-nazismo-polemica/

[3] LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

[4] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial. 2. ed. – São Paulo:Saraiva, 2016.

[5] Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996.

[6]‘Coleção de roupas com tema militar alemão causa polêmica na internet’. Disponível em ://g1.globo.com/economia/noticia/colecao-de-roupas-com-tema-militar-alemao-causa-polemica-na-internet.ghtml

[7] A Revisão Editora constitui-se num dos principais focos brasileiros de negação do holocausto. Localizada em Porto Alegre (RS) e fundada no final dos anos 80, a editora, depois livraria, foi alvo de vários processos criminais em virtude do conteúdo ideológico e racista das obras que edita e comercializa, tendo assumido um caráter quase clandestino. Os problemas com a justiça, por sua vez, fizeram com que a editora e os nomes a ela ligados, alterassem o seu modo de atuação, que passou a se dar, fundamentalmente, por meio de uma página na internet. Conferir. JESUS, C G N. de. O Negacionismo e a Revisão Editora. In.: Encontro Regional de História. ANPUH –SP, 16, 2002, Franca -SP. Anais… Franca: UNESP, 2002, p.157-158.Em dezessete de setembro de 2003, no Supremo Tribunal Federal, foi mantida a condenação por racismo de seu fundador Siegfried Ellwanger.

[8] TOGNOLO, Flavia. Neonazismo. Disponível em  https://www.portalsaofrancisco.com.br/geografia/neonazismo

[9] “Homem que fabricava camisetas com suástica é preso em SP”.
Disponível em:  https://oglobo.globo.com/brasil/homem-que-fabricava-camisetas-com-suastica-preso-em-sp-2796491#ixzz5D7W6UbO4

[10] Arendt H. A vida do espírito. Rio de Janeiro (RJ): Civilização Brasileira: 2009.

Nota: Em “Eichmann em Jerusalém”, considerado um de seus livros mais polêmicos, Hannah Arendt refere-se à ausência da capacidade de pensar como o elemento fundamental na gênese do comportamento abjeto de Adolf Eichmann. Ela acompanhou o julgamento do oficial nazista como correspondente do jornal americano The New Yorker.