(Texto de autoria de Frederica Richter,  publicado originalmente no perfil do @juridicandonamoda, confira clicando AQUI ! )

Um dos maiores desafios da indústria da moda é a adequação do negócio aos princípios da sustentabilidade, em todas as etapas de produção, prezando pelo preço e qualidade. Neste sentido, a economia circular ganha importância como um modelo que visa a utilização de materiais já utilizados, visando evitar o desperdício de materiais durante e após a produção, objetivando aumentar a vida útil dos produtos e materiais.
O upcycling, um processo de recuperação de materiais que já seriam descartados, transformando-os em novos produtos, com valor igual ou superior ao produto original , primando pela redução de processos químicos, vem sendo apontado como alternativa sustentável, bem como o recycling, que é a reciclagem, além do downcycling, que é o processo de recuperação de um material para ser reutilizado em um produto com valor inferior.
Entretanto, qual o impacto destes processos frente ao direito autoral e a propriedade intelectual do criador da obra primígena? O artigo 7º da Lei 9.610/98 estabelece que direitos autorais estão relacionados à proteção das obras intelectuais como as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.
Primeiramente, entendemos que cabe avaliar a “espécie” da obra: se comparável a um bem móvel, adquirido pelo possuidor, poucas alternativas restam ao autor da obra, sob pena de infringir o direito de propriedade daquele que a adquiriu.
Entretanto, caso o possuidor esteja aplicando técnicas de upcycling, recycling ou downcycling sobre a obra para futura comercialização, com o intuito de obter lucro, cabe analisar se tal prática poderia violar direitos autorais, bem como a propriedade intelectual do autor da obra primígena, a começar por uma possível diluição da marca. A diluição consiste na minoração da capacidade de uma marca notória identificar seus produtos ou serviços, como resultado do uso indevido de um terceiro do agente identificador, independentemente da existência de concorrência ou similitude.
Para o autor Felipe Fonteles Cabral, a “diluição de marca é uma ofensa à integridade de um signo distintivo, seja moral ou material, por um agente que não necessariamente compete com o titular do sinal. O efeito da diluição de marca é a diminuição do poder de venda do sinal distintivo, seja pela lesão à sua unicidade, seja pela ofensa à sua reputação”.
Cabe salientar que contra a diluição de uma marca cabe ação civil buscando reparação pelos danos causados. A indenização será calculada com base no lucro auferido pelo infrator, nos prejuízos sofridos pelo titular da marca diluída e no custo da ação.
Embora a Economia Circular se preocupe com a gestão ambiental, com intuito gerir os recursos naturais de maneira ecologicamente correta e consciente, o tema é novo ainda causa polêmicas. .As grandes grifes já vem questionando, inclusive, a autenticidade dos produtos revendidos por terceiros, como brechós e estabelecimentos que revendem produtos de “segunda mão”, mas isso já é assunto para outro post.

Referências:

Filipe Fonteles Carpal, Diluição de Marca: Uma teoria defensiva ou ofensiva?Revista da ABPI n. 58 1/5/2002